PORTAL DO TRABALHO DECENTE

Agenda Bahia do Trabalho Decente

Prefácio

Como contraponto à crise global do emprego e à precarização do trabalho, como resposta à crescente falta de oportunidades de emprego de qualidade para homens e mulheres, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende a promoção do Trabalho Decente como elemento central a ser incorporado às estratégias de desenvolvimento nacionais.

A valorização do trabalho como via principal de superação da pobreza e de inclusão social é fundamental para o alcance de uma globalização mais justa e para o fortalecimento da democracia.

A proposta de construção de uma Agenda Global de Trabalho Decente, lançada pela OIT e assumida crescentemente em importantes fóruns nacionais e internacionais, vem ao encontro desse anseio, com o objetivo de estabelecer um compromisso coletivo para a promoção da centralidade do trabalho e a sua valorização, em nossa sociedade.

Esse compromisso foi assumido por 174 Chefes de Estado e de Governo reunidos na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em Nova York em setembro de 2005. Foi referendado pelos Chefes de Estado do Hemisfério Americano reunidos em Mar del Plata, Argentina, em novembro de 2005, que afirmaram a centralidade do direito ao trabalho na Agenda Hemisférica e o papel fundamental da promoção do trabalho decente para a superação da pobreza e a garantia da governabilidade democrática. Em maio de 2006, durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT realizada em Brasília, os Ministros do Trabalho e representantes de organizações de trabalhadores e de empregadores de 23 países da Região Americana reafirmaram o seu compromisso com uma década de promoção do trabalho decente e aprovaram, por consenso, a Agenda Hemisférica de Trabalho Decente. Na mesma ocasião, o Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil lançou a Agenda Nacional do Trabalho Decente.

O Governo da Bahia, entendendo que a promoção do trabalho decente é uma questão central para que o Estado possa construir uma trajetória nova, de desenvolvimento com inclusão social, aderiu ativamente a essa convocatória global. Desde o início da atual gestão, tomou a iniciativa de lançar a proposta de construção, de forma participativa, de uma Agenda de Trabalho Decente para o Estado. Para tanto, convocou e coordenou um processo de diálogo social ampliado com o objetivo de estabelecer as prioridades e linhas de ação da referida Agenda.

A construção dessa proposta envolveu várias etapas: a mensagem encaminhada pelo governador à Assembléia Legislativa; a inclusão deste tema na construção participativa do Plano Plurianual; a Conferência Estadual do Trabalho Decente; a criação de um Grupo de Trabalho Executivo formado por dez entidades para coordenação do processo; a promoção de oficinas, seminários e reuniões técnicas; a realização, pelas representações de trabalhadores, de debates sobre o tema; a articulação de importantes parcerias, envolvendo órgãos governamentais, trabalhadores, empregadores e a sociedade civil organizada.

A Agenda Bahia do Trabalho Decente é uma experiência inovadora que amplia os compromissos assumidos pelo Governo Federal no âmbito hemisférico e nacional à esfera estadual. Trata-se de uma iniciativa pioneira de aproximar ainda mais a agenda de trabalho decente à realidade e às necessidades locais, em consulta com os principais atores envolvidos em cada um dos eixos temáticos selecionados. A Agenda partiu de um diagnóstico dos principais déficits de trabalho decente no estado, tomando como base os quatro pilares constitutivos dessa proposta: o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e a promoção do diálogo social.

A Organização Internacional do Trabalho, desde o primeiro momento, manifestou o seu apoio ao processo de formulação da Agenda, conforme Memorando de Entendimento assinado entre o Governo do Estado da Bahia e a OIT por ocasião da Conferência Estadual de Trabalho Decente, realizada em Salvador, em abril de 2007. Durante esses meses, acompanhou todo o processo de convocação de diversas instâncias governamentais, de representantes sindicais, de organizações de empregadores e da sociedade civil para a definição das principais linhas de ação que compõem a Agenda.

No momento em que a Agenda Bahia de Trabalho Decente está sendo lançada, é com imensa satisfação que testemunhamos a proposta inicial se transformar em realidade. Uma vez mais, reiteramos nosso compromisso com a implementação da Agenda e a com a promoção do diálogo social como um importante instrumento para a consolidação de todo esse processo.

Nilton Vasconcelos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia

Laís Abramo
Diretora do Escritório da OIT no Brasil

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