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Decreto nº 10.454 de13 de Setembro de 2007
CAPÍTULO I: Finalidade e Competência
CAPÍTULO II: Organização

CAPÍTULO III: Competência:
      Seção I: CED – Conselho Estadual de Desportos
      Seção II: Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda
      Seção III: Gabinete do Secretário
      Seção IV: Diretoria Geral
      Seção V: Coordenação de Esportes
      Seção VI: SUDET– Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho
      Seção VII: SESOL - Superintendência de Economia Solidária

CAPÍTULO IV: Atribuições dos Titulares de Cargo em Comissão
CAPÍTULO V: Substituições
CAPÍTULO VI: Disposições Gerais
ANEXO ÚNICO: Quadro de Cargos em Comissão da SETRE